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20 de Outubro de 2019

Decidi me divorciar, quais as minhas opções?

Viniciu Gonçalves Advogado, Advogado
há 3 meses


  Após a tomada pessoal da decisão de realmente seguir com o divórcio e extinguir o laço matrimonial, é preciso conhecer os possíveis caminhos jurídicos a serem seguidos pelo casal a depender das circunstâncias e detalhes do caso concreto de cada um.

  Inicialmente, cabe informar que o divórcio, hoje, pode ser feito de duas maneiras, pela via judicial, em que é aberto um processo judicial e que, ao final, haverá uma sentença do juiz decretando o divórcio e a partilha de bens se for o caso. A outra via possível é a extrajudicial, em que o procedimento é bem mais célere e de menor custo para o casal, porém, para que seja feito dessa forma, é preciso que o casal preencha alguns requisitos.

  Para que o divórcio seja realizado na maneira mais célere, ou seja, através da via extrajudicial, no cartório de notas, através de escritura pública, são necessários alguns requisitos.

Requisitos para realizar o divórcio extrajudicial, em cartório:

  1. O casal deve estar de acordo com os termos do divórcio;

  2. Não possuírem filhos incapazes ou estarem em estado gravídico;

  Caso preencham esses requisitos, é necessário contratar um advogado e reunir alguns documentos.

Documentos necessários ao divórcio extrajudicial:

Art. 33 da resolução 35 do CNJ:
  1. Certidão de casamento;
  2. Documentos de identidade oficial e CPF/MF;
  3. Pacto antenupcial, se houver;
  4. Certidão de nascimento ou outro documento de identidade oficial dos filhos absolutamente capazes, se houver;
  5. Certidão de propriedade de bens imóveis e direitos a eles relativos;
  6. Documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens móveis e direitos, se houver.

Possíveis arranjos no divórcio extrajudicial:

  Na escritura de divórcio extrajudicial é possível que as partes, além de requererem o divórcio, pactuem também sobre a forma de divisão de seus bens, sobre a pensão de alimentos que um cônjuge dará ao outro e sobre voltar a usar o nome de solteiro ou não.

Valores gastos para realizar o divórcio extrajudicial:

  Não há como precisar um valor exato que os cônjuges terão de dispor para se divorciar no cartório extrajudicial com a assistência de um advogado, pois, embora os emolumentos dos cartórios girem em torno de uns mil reais na média (o que pode variar), ainda terão de custear os honorários do advogado.

  No que se referem aos honorários do advogado, a Ordem dos Advogado do Brasil de cada estado possui uma tabela de honorários mínimos. Porém, como dito, é uma tabela que exprime um valor mínimo para o advogado cobrar, logo, o valor a ser cobrado de honorários advocatícios pode variar com a complexidade do caso e a experiência do advogado.

Breves orientações sobre o divórcio judicial:

  Caso não se enquadrem nos requisitos para realizar o divórcio pela via extrajudicial, não se preocupem, ainda há a possibilidade de realizá-lo pela via judicial. Nesse caso, procure seu advogado para uma consulta mais detalhada e se informe sobre as estratégias e documentos necessários e eventuais valores.

 Como o divórcio judicial leva mais tempo e, em regra, trata de situações jurídicas mais complexas, os custos com honorários advocatícios aqui podem ser um pouco superiores.

Conclusão:

  Sejam quais forem as peculiaridades do seu caso, o ideal é ter uma boa consulta jurídica com um advogado de sua confiança para verificar a possibilidade de realizar seu divórcio pela via judicial ou extrajudicial. E também para conversar sobre os valores, que podem variar bastante se o pedido de divórcio for combinado com partilha de bens ou alimentos, ou não.






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